Em audiência realizada nessa terça-feira, 27 de março, no Fórum de Mariana, foram formuladas 23 diretrizes para nortear o processo de reassentamento de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e a reconstrução das demais comunidades rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015. As diretrizes foram homologadas em acordo judicial firmado nos autos da ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) após o desastre.

A audiência, que contou com a participação de representantes dos atingidos, MPMG e representantes das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, foi a 7ª realizada para garantir a reparação dos direitos das vítimas do rompimento da barragem, sendo que as duas últimas foram realizadas exclusivamente para definir as diretrizes de reassentamento.

Entre os pontos acordados estão, por exemplo, o tamanho dos imóveis nos reassentamentos coletivos e familiares, os quais deverão ter tamanho igual ou superior aos de origem, a garantia de acesso a bens públicos, como escolas, postos de saúde, acesso à água para consumo pessoal e atividades produtivas, além de questões relativas à entrada e regularização dos novos terrenos.

De acordo com o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, “diretrizes importantes, como a forma de compensação aos atingidos que receberem terrenos com características inferiores aos que possuíam, com maior declividade ou com menor produtividade, por exemplo, ficaram de fora desse novo acordo, uma vez que não houve o consenso das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton”, explica.

O promotor de Justiça avalia que é preciso avançar nas discussões sobre o tema. “Tentaremos discutir os pontos ainda pendentes em uma nova reunião, no mês de abril”, afirma Meneghin.