O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Timóteo divulgou na sexta-feira (9), a relação dos pré-candidatos habilitados para a próxima etapa do 9º processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, para quadriênio 2020/2024. A lista foi afixada na sede do CMDCA/Timóteo e na Secretaria de Assistência Social e publicada no Diário Oficial do Município e no sitio da Prefeitura de Timóteo www.timoteo.mg.gov.br.
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e membros suplentes – considerados todos os demais candidatos aprovados, obedecendo a ordem decrescente de votação. O conselheiro tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e faz jus ao recebimento pecuniário mensal no valor de R$ 2.005,80, com jornada de trabalho de 40 horas semanais de expediente normal, das 8h às 18h, mais regime de plantão.
Ao todo, 13 pré-candidatos foram considerados aptos na etapa de avaliação psicológica. O CMDCA também convocou os pré-candidatos aprovados para participarem da reunião de registro da candidatura e que autoriza a campanha eleitoral. O encontro acontecerá no dia 26 de agosto (segunda), às 8h, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Acesita, nº 1596, Bairro Primavera.
Na reunião, a Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares, além de registrar as candidaturas, dará conhecimento formal das regras do processo eleitoral aos candidatos habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, bem como reforçará as disposições do edital referente aos votantes , regras da campanha, votação (mesários, presidentes de mesa, fiscais, prazos para recurso etc.), modelo de cédula a ser utilizado, identificação na cédula, número do candidato entre outros itens.