A FIEMG Regional Vale do Aço orientou industriários na manhã dessa quinta-feira, 30/01, quanto às obrigações legais ambientais vigentes em 2020. De acordo com a analista ambiental da FIEMG, Amanda Duque, para estar em dia com as obrigações legais ambientais, o empreendedor deve realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas.

“O não cumprimento resultará em autuações, portanto, é importante conhecer quais são os requisitos legais aplicáveis ao empreendimento e ficar atento às atualizações da legislação ambiental para não perder os prazos estabelecidos para cada tipo de atividade, trabalhando sempre de forma preventiva com foco na sustentabilidade”, pontuou.

A iniciativa contempla obrigações ambientais gerais nos âmbitos estadual e federal, devendo a empresa estar atenta a possíveis obrigações ambientais na esfera municipal e a outras obrigações atreladas ao processo de licenciamento ou específicas para a atividade que exerce.

Durante o evento foram abordadas questões jurídicas e relacionadas aos recursos hídricos pela advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Silvia Xavier, que explanou sobre o Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: TCFA e TCFAMG; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP do IBAMA; Obrigatoriedades do Sistema MTR MG: MTR, DMR e CDF e Declaração de Áreas Contaminadas.

Já o conteúdo referente aos recursos hídricos foi abordado pelo Analista Ambiental da FIEMG, Deivid Lucas de Oliveira. Ele explicou sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Novos Procedimentos; Portaria nº 48; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA.- Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD e Declaração de Carga Poluidora.

A fim de facilitar o cumprimento destas normas, o Sistema FIEMG, por meio da Gerência de Meio Ambiente, elaborou uma cartilha que pode ser acessada através do link com as principais Obrigações Legais Ambientais de 2020.

Nesse espaço os interessados acompanharão as atualizações das obrigações a serem cumpridas a cada mês. Mais informações com a analista de meio ambiente, Amanda Duque pelo telefone 3822-1414 ou email amanda.duque@fiemg.com.br