Registro automático de empresas cresce em Minas

Desde que o sistema de registro automático foi lançado pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em abril, o tempo que se gasta para abrir uma empresa no estado é o de um clique no computador. A plataforma on-line permite que o deferimento de abertura de um negócio seja imediato. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é emitido na mesma hora, após consulta de viabilidade na qual se faz a aprovação prévia de nome e endereço.

O novo procedimento se aplica à constituição de empresas de menor complexidade, como os empresários Individuais, as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eirelis) e as Sociedades Limitadas (Ltdas.), e também ao ato de extinção do empresário individual. Esses três tipos jurídicos, por sua vez, representam 99,2% de todas as empresas constituídas em Minas no período.

Os dados da Jucemg apontam o uso crescente do novo sistema de registro pelo empresário mineiro. Em abril, 944 empresas foram abertas de forma automática, o que representa 22,5% dos 4.189 novos negócios constituídos no mês em todo estado. Em outubro, esse índice chegou a 47,9% dos 5.155 registros, ou seja, foram 2.469 empreendimentos formalizados na hora. Ao todo, em um universo de 33.875 constituições de empresas registradas na Jucemg entre abril e outubro, 13.902 (41%) foram abertas automaticamente, sendo que 725 delas foram formalizadas aos sábados, domingos e feriados.

Em relação às extinções de Empresário Individual, serviço também disponível pela plataforma de registro automático, 3.924 negócios foram encerrados na hora, de um total de 9.425 fechamentos do mesmo tipo jurídico entre abril e outubro (41,6%).

No sistema

Para utilizar a plataforma, o empresário deve seguir alguns requisitos: usar o formulário padrão gerado automaticamente pelo sistema informatizado, sem se valer de procurações; o ato ser praticado pelos próprios titulares e/ou sócios; não haver o envio de documentos anexos; e a operação não envolver a participação de menores. Para os demais casos, o registro digital convencional deverá ser utilizado.

Segundo a secretária-geral da Jucemg, Marinely Bomfim, os requisitos definidos para aplicação do registro automático têm por objetivo garantir a segurança jurídica do processo. Ela avalia que o número de empresas que utilizam o serviço tende a aumentar, à medida que os profissionais envolvidos no registro mercantil, tais como advogados e contadores, se familiarizem com a ferramenta.

“A execução do Registro Público de Empresas no estado de Minas Gerais fica ainda mais simples, rápida e moderna, sem descuidar da segurança jurídica dos atos, uma garantia para a sociedade, a grande destinatária destes serviços públicos”, avalia a secretária-geral.

A Jucemg lançou o sistema de registro automático no dia 5 de abril deste ano, como destaca Marinely: “Com a implantação do registro automatizado, a Jucemg saiu na frente, ao se tornar um dos primeiros órgãos do Governo do Estado e a primeira Junta Comercial do país a regulamentar a Medida Provisória”.

Para o presidente da Jucemg, Bruno Selmi Dei Falci, o lançamento do registro automático é uma importante entrega para a sociedade, com reflexos positivos e imediatos para o desenvolvimento econômico e social do estado. “O objetivo da Junta é facilitar a vida do empresário, desburocratizando, agilizando e barateando o processo de registro, mas mantendo a segurança jurídica dos atos. Ao fazer com que o empresário poupe esforço na constituição do negócio, sobra mais tempo para ele exercer sua atividade fim, criando assim um ambiente de negócios melhor em Minas Gerais”, completa.

Henrique Petrocchi, diretor de Integração, Negócios e Tecnologia da Jucemg, acredita que o uso crescente do serviço reflete a facilidade gerada pelo sistema. “Ficou muito mais fácil abrir uma empresa a qualquer hora e de qualquer lugar, pois o sistema funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e 100% pela internet. O registro é rápido. Imediatamente após a assinatura se obtém o Contrato Social e o CNJP”, diz.

Petrocchi comemora, ainda, a seleção do projeto Registro Automático de Empresas para a etapa final do 4º Prêmio Inova Minas Gerais, na categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”. Organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o prêmio promove ações de simplificação de processos governamentais, com a finalidade da melhoria dos serviços públicos.