Em busca da geração de recursos essenciais à manutenção da máquina pública e também produção de um novo estágio de desenvolvimento para o município com investimentos da iniciativa privada, o Executivo de Ipatinga aguarda com grande expectativa a discussão e votação de um importante projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 2 de outubro, para apreciação em regime de urgência.

A matéria trata da alienação de uma área de 486.371,00 metros quadrados e que há anos se encontra ociosa, no bairro Horto, após ser adquirida da Usiminas. Diante do interesse já manifestado por vários empreendedores de peso e numa conjuntura em que a cidade continua penalizada pela retenção de recursos pelo Estado, na ordem de R$ 140 milhões, o Executivo pede autorização do Legislativo para tornar o terreno disponível à aquisição por terceiros. O prefeito pede autorização do Legislativo para tornar o terreno disponível à aquisição por terceiros.

Na justificativa do pedido de urgência, o Executivo salienta que “ante a ausência de repasses financeiros do Estado, foi necessário assumir, com recursos próprios, a responsabilidade pela manutenção daquela parcela dos serviços públicos antes subsidiada pelo Estado, principalmente nas áreas de educação e saúde”. Há compromissos vultosos a serem saldados, fruto de débitos herdados pelo governo dentro da inscrição de Restos a Pagar, demandas relacionadas com a manutenção de serviços fundamentais, além das inúmeras ações judiciais de pagamento e necessidades de melhorias nas áreas de saneamento, cultura, lazer e segurança, entre outras.

“Para fazer frente a essa gama de obrigações, nesse cenário tão adverso, o Município não dispõe de capacidade financeira suficiente, sendo necessário lançar mão da alienação de imóveis de sua propriedade com vistas a conseguir lastro que lhe permita equilibrar suas contas. Os recursos provenientes desta alienação possibilitarão a desoneração da fonte de livre movimentação, por meio do pagamento de obrigações com a dívida fundada (dívida de longo prazo), permitindo que possam ser cumpridos diversos compromissos do governo”.

A administração municipal ressalta que enquanto o terreno pertencia à Usiminas ele gerava anualmente cerca de R$ 250 mil anuais em IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e, “como ele foi adquirido da siderúrgica no início de 2014, como dação em pagamento por débitos tributários da siderúrgica, já são seis anos que o município abriu mão dessa arrecadação específica, representando uma perda acumulada de R$ 1,5 milhão nos cofres públicos”. Além disso, com o recebimento do imóvel para quitação da dívida, a prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 39 milhões, que era o valor do débito da empresa à época”.

Transferida a propriedade a investidores, com observância de todos os princípios de legalidade (após avaliação prévia e procedimento licitatório na modalidade de concorrência), o Executivo está certo de que o município contará com novos fatores de desenvolvimento, enumerando benefícios como geração de impostos já a partir do registro da posse pelos futuros donos, pagamento de IPTU, criação de postos de trabalho, etc.

O projeto de lei seguiu para o Legislativo, no início do mês, acompanhado de Laudo de Avaliação e Memorial Descritivo da área, entre outros dados relevantes.