O vereador Marcos da Luz (PT) comemorou a liminar concedida pela juíza Natália Discacciati Rezende, na noite da última quarta-feira (18), que suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 6.532/2018 e determina que o vice-prefeito José Gregório (PMDB) assuma imediatamente o comando da prefeitura enquanto durar o afastamento do prefeito Marcos Vinicius, do PSDB.

Em caso de eventual impedimento por parte do vice-prefeito, a juíza autorizou liminarmente a substituição do chefe do Executivo pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Lugão (Pros), conforme determinam a Lei Orgânica e a Constituição Federal.

O decreto em questão delegava competências ao secretário de Governo, Everton Campos, para assinar convênios em nome do município e assumir compromissos junto ao Estado e à União, e ainda perante a Caixa Econômica Federal.

A liminar foi concedida a uma Ação Popular impetrada pelos cidadãos fabricianenses Maria de Lourdes de Oliveira e Carlos Antonio Campos, por meio dos advogados Rogério Pires Thomaz e Luís Henrique Ribeiro, do escritório Ribeiro & Thomaz Advogados.

Segundo comunicado enviado à Câmara Municipal, o prefeito viajou para a França, onde participa de um congresso de Educação, juntamente com o secretário da pasta, Carlos Serra Negra, apresentando um trabalho acadêmico sobre educação inclusiva e acessibilidade.

Para o vereador Marcos da Luz, “a atividade é absolutamente alheia à finalidade do poder público municipal, sendo que diárias internacionais estão sendo gastas desnecessariamente”. Ele adiantou que irá apresentar requerimento na próxima reunião da Câmara solicitando informações sobre os custos da viagem.

Na tarde desta quinta-feira, 19, o vice prefeito José Gregório de Paiva Neto foi notificado pelo oficial de justiça para assumir a prefeitura. Imediatamente, o vice prefeito Gregório, comunicou ao presidente da Câmara Municipal e à Juiza substituta da Comarca a sua impossibilidade de assumir em virtude de estar de licença médica devido a duas hérnias de disco na coluna vertebral, tendo que manter repouso absoluto, por determinação médica.

No fim da tarde, o Presidente da Câmara, Luciano Lugão, foi notificado pela Juíza e pelo vice prefeito e deve assumir o cargo de prefeito em exercício de Coronel Fabriciano.

Viagem

Segundo a assessoria de Comunicação da Prefeitura, cumprindo agenda oficial em Paris, na França, o prefeito de Coronel Fabriciano,Dr. Marcos Vinícius e o Secretário de Governança de Educacional, Carlos Alberto Serra Negra, representaram o município no 7º Congresso Internacional de Educação e Aprendizagem.  A cidade foi selecionada para apresentar o trabalho de educação inclusiva desenvolvido nas escolas da rede pública, que beneficia centenas de alunos com necessidades especiais, entre elas auditivas, visuais, intelectuais, físicas, motoras, TDH e autismo.

Segundo o prefeito Dr. Marcos Vinicius, o programa despertou a atenção de representantes de diversos países como Noruega, França e Japão, que mostraram interesse em conhecer a metodologia. “Recebemos muitas perguntas de como o município tem tratado essa questão na rede pública. A nossa apresentação foi muito importante e já recebemos um convite para participarmosda oitava edição do congresso que vai abordar o mesmo assunto e será realizado no próximo ano em Portugal. Isso contribui para investirmos ainda mais nesse público que precisa de uma atenção especial do poder público, que é também garantir a inclusão dos nossos alunos”, disse.

Ainda dentro da programação, o chefe do executivoparticipou de uma reunião promovida pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, considerada a principal associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável, com a Sra. Felicia Medina, representante Latino Americano da CitésUnies France, federação que reúne municípios que defendem a ideia de uma continuidade entre a política local e internacional. O objetivo foi firmar parcerias e trazer para o município projetos nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento.

Decreto

Segundo nota, antes de viajar, o prefeito Dr. Marcos Vinicius editou um decreto delegando funções de ordenação de despesas da pasta gabinete ao secretário de Governança Política, Everton Campos. A decisão culminou em uma representação da oposição no Ministério Público revogando o decreto. A prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança Jurídica esclarece que “O Prefeito, Dr. Marcos Vinicius, em representação oficial ao Município, devidamente comunicada à Câmara de Vereadores, se ausentou da cidade por 06 (seis) dias úteis. Frisa que a Lei Orgânica do Município, em seu art. 40; A Constituição Federal em seu art. 83 e a Constituição Mineira, em seu art. 89, determinam que a substituição do Prefeito pelo Vice somente ocorre em casos de ausências superiores a 15 dias, antes deste período, basta comunicar ao Poder Legislativo, ou seja, não é necessário substituto.

Dr. Marcos, mesmo em agenda oficial representando o município, tem cumprido sua função como Chefe do Executivo, pois tem acesso online a todos os documentos e exerce suas funções habituais. Dr. Marcos delegou apenas as funções de ordenação de despesas da pasta gabinete para o Secretário de Governança Política, uma vez que todos os Secretários são ordenadores de despesas por força legal no Município.

O que se pretende é criar um fato político de uma situação, que é eminentemente técnica-administrativa. A Prefeitura de Coronel Fabriciano repudia qualquer ato político no sentido de confundir o cidadão. “Em relação à decisão judicial proferida, já foi apresentado o recurso devido visando o esclarecimento da situação e demonstrar que a ação é uma ação Política,” conclui a nota.