Os contribuintes inadimplentes ganharam mais um prazo para regularização de dívida e ficarem em dia com suas obrigações com o município. A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Fazenda, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao PROREFIS (Programa de Recuperação Fiscal) que agora termina em 28 de fevereiro.

O PROREFIS concede a anistia parcial de juros e multas dos débitos tributários cuja inscrição tenha ocorrido até 16 de janeiro de 2017, incluindo IPTU, ISS e taxas municipais. Os descontos sobre o valor da penalidade (juros e multas) são oferecidos da seguinte forma: 99% para pagamento à vista; 90% para pagamento em até seis parcelas; 80% para pagamento em até 12 parcelas; 70% para pagamento em até 24 parcelas; e 60% para pagamento em até 36 parcelas.

Os interessados em saírem da dívida ativa devem procurar o Departamento de Receitas da Prefeitura de Timóteo, na Praça Cidadã (Avenida Acesita, 3230, bairro São José), de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h. Os contribuintes devem estar munidos dos documentos pessoais (CPF e CI). Mais informações pelos telefones 3847 4727 e 3847 4739.

Atualmente, segundo o Gerente do Setor de Arrecadação da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Timóteo, Wanderson Zanoni os débitos de inadimplentes no município atingem R$ 50 milhões, incluindo devedores de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, que são a maior parcela e ainda de ISS, multas e taxas diversas.

“É bom lembrar que os contribuintes inscritos na dívida ativa estão sujeitos a terem o nome negativado. Quem não regulariza não pode contratar com o município, não tem Certidão Negativa de Débitos e fica impedido de dar entrada em projetos e solicitar certidões ou transferência de imóveis. No caso de empresas, ficam proibidas de participar de processo licitatório”, lembrou Wanderson Zanoni. Quem não aderir ao PROREFIS fica sujeito a cobrança pela Prefeitura de Timóteo via administrativa, judicial e extra-judicial (protesto).

O objetivo da Prefeitura de Timóteo, com a prorrogação do prazo para adesão ao PROREFIS, além de melhorar a arrecadação, é oferecer uma oportunidade ao contribuinte para ficar em dia, ficar legal com o município. Todos os recursos arrecadados com o programa de recuperação fiscal vão para o caixa do município e são destinados a investimentos em Educação, Saúde, Obras e Infra-estrutura e manutenção dos serviços públicos.