Por Márcio de Paula –

O jornal O Informante lança a terceira matéria da série de reportagens sobre o que está por vir em função dos investimentos logísticos que pode alçar a região a um novo patamar, como: a pavimentação da MG 760, a concessão para duplicação da BR 381, investimentos no Aeroporto Regional do Vale do Aço, e o necessário contorno Viário de Timóteo que ligará de fato a MG 760 à BR 381.

Nesta edição, os principais municípios da região falam como estão se preparando para modernizar a legislação visando criar um ambiente propício e seguro para o desenvolvimento perene e sustentável.

Plano diretor

Um dos instrumentos fundamentais para o crescimento de um município é o Plano Diretor. De acordo com o empresário e consultor André Luis, especialista em regularização de imóveis, o Plano Diretor é um instrumento fundamental, pois ajuda a organizar a expansão das cidades de forma planejada. “Ele define, por exemplo, onde podem ser construídas moradias, áreas comerciais, indústrias e espaços públicos, evitando que tudo cresça de forma desordenada. No fim das contas, é uma ferramenta essencial para pensar a cidade em longo prazo e garantir que ela se desenvolva com qualidade de vida para todos,” detalha André Luis. O Plano garante ainda a sustentabilidade da cidade, evitando a ocupação irregular do solo, abrangendo também aspectos como meio ambiente e mobilidade urbana.

Os municípios têm prazos diferentes para a implantação do Plano Diretor, dependendo do tamanho da população e da legislação específica. Para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é obrigatório, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assim como também é para aqueles integrados às regiões metropolitanas 

Municípios

Em Timóteo, de acordo com o prefeito Vitor Prado, já foram aprovadas as diretrizes do Plano Diretor e demais legislações, como Código de Obras, Código de Posturas, entre outros, para facilitar empreendimentos e ocupações ordenadas. “Estamos preparando o nosso município para o crescimento, já fizemos um projeto que chama Destrava Timóteo. Havia muitas legislações que precisavam ser adequadas, e foram, para que a pessoa consiga, por exemplo, ter um projeto liberado em semanas, ou no máximo, em 30 dias. Isso faz com que o investidor tenha mais interesse, uma vez que a burocracia também é um inibidor de investimentos,” relata o prefeito.

Segundo o Secretário de Governança de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Cel. Fabriciano, Douglas Prado,  as leis no município estão atualizadas, ambas de 2023.  Plano Diretor Lei nº 4484, de 03 de abril de 2023, e Lei Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Coronel Fabriciano, Lei 4.482, de 22 de março de 2023. “Atualmente a cidade tem sido destaque dentro do Colar Metropolitano do Vale do Aço, por manter a atualização constante das leis urbanísticas e, sobretudo, a participação popular. Ouvir a população de todas as camadas sociais, e trabalhar as legislações para que a cidade se mantenha em constante desenvolvimento é o que atrai os investidores”, salientou Douglas Prado. 

Em Ipatinga, de acordo com resposta da assessoria de imprensa, o Plano Diretor está temporariamente suspenso por decisão judicial e aguarda liberação para retomar sua tramitação. “Apesar dessa limitação, o município já trabalha na reformulação de legislações importantes, como o Código de Obras e de Posturas. A atualização desses marcos legais é essencial para alinhar o crescimento urbano às demandas do desenvolvimento industrial da região. A expectativa é de que, com a retomada do Plano Diretor, o município possa avançar com medidas mais estruturantes para esse processo”, diz a nota.

Em Santana do Paraíso, de acordo com o prefeito Bruno Morato, o Plano Diretor está em fase de revisão. “Está em fase de revisão, com previsão de expedição em 60 dias. É um instrumento moderno, técnico e fruto de diálogo com a comunidade,” respondeu Bruno Morato.

Marliéria, segundo o prefeito Hamilton Lima, está tomando providências concretas nesse sentido. “Está em fase final de preparação o edital de licitação para contratação da revisão do Plano Diretor Municipal, que será realizada de forma integrada com os Planos de Manejo das duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do município: a APA do Belém, localizada no Distrito de Cava Grande, e a APA do Jacroá, na sede. A sua publicação deve ocorrer nos próximos dias. Esse processo de revisão é essencial para orientar o ordenamento territorial, com especial atenção ao zoneamento urbano, rural e ambiental. O objetivo é preparar Marliéria para um cenário de expansão e desenvolvimento, especialmente diante das possibilidades logísticas que envolvem a futura alça da MG-760”, destaca Hamilton Lima.

Em Jaguaraçu, segundo o prefeito Márcio Duarte, o município se adiantou na questão para tornar as áreas mais atrativas para investidores. “Encaminhamos um projeto para Câmara para transformar algumas áreas que eram rurais em urbanas, dentro da abrangência do perímetro urbano. Temos um mapa de onde esse crescimento vai acontecer,” enfatiza Márcio Duarte.

Região Metropolitana

A Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço tem dado importante contribuição em relação à desburocratização dos processos, como aponta Theilon dos Santos Silva, Gerente de Regulação da  Expansão Urbana: “Com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis, seguros e eficientes, a ARMVA passou a operar com base em um novo marco regulatório instituído em 2021, por meio de um conjunto de decretos estaduais que reformularam profundamente o sistema de licenciamento urbano em Minas Gerais. Os destaques são os Decretos nº 48.253, 48.254 e 48.255, que regulamentam, respectivamente, os procedimentos municipais, metropolitanos e de fiscalização do parcelamento do solo”, enfatiza Theilon que ainda complementa:

 “Hoje, toda a tramitação de emissão de Diretrizes Metropolitanas, de Certidões de Anuência Prévia para projetos de loteamento e desmembramento, e até mesmo o processo administrativo de fiscalização do solo urbano são realizados de forma eletrônica, segura e transparente. Essa digitalização permite maior agilidade na análise técnica, redução de custos para o empreendedor e eliminação de deslocamentos físicos, promovendo eficiência administrativa  na expansão urbana regular,” enumerou.

Segurança

O empresário e consultor André Luís apontou os benefícios de um município que tem o Plano Diretor em relação a um que não tem.  “Ter um Plano Diretor dá mais segurança para quem quer investir. As empresas e o setor imobiliário buscam cidades onde há regras claras, planejamento e infraestrutura definida. Isso facilita decisões, evita surpresas e mostra que o município está preparado para crescer de forma organizada. Já onde não há o Plano, o risco é maior, e isso costuma afastar investimentos, ”ressaltou o consultor André Luís.