Márcio de Paula – Editor – 

O projeto de Reforma Tributária proposto pela Prefeitura Municipal de Timóteo (PMT) tem muitos pontos a serem observados. Há mais de duas décadas o município não promove uma atualização ampla em relação aos tributos, contudo, aconteceram criações de taxas e aumentos nos impostos nesse período.

Tanto na esfera municipal, como estadual e federal o serviço público sempre passa por desafios financeiros, o dinheiro arrecadado é muito, mas nunca o suficiente segundo os poderes executivos. Às vezes o problema é gestão, em outros casos é  legislação ultrapassada, há aquelas excessivas benesses, além também da folha de pagamento inchada o que dificulta o poder executivo se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite prudencial de 51,3% dos gastos com folha de pagamento.

A Reforma Tributária de Timóteo contempla acréscimo de 5%  na Planta Genérica de Valores (PGV), um instrumento para base de cálculo dos imóvel. Na prática todos os imóveis ficarão 5% mais caros para os cálculos de IPTU e ITBI,  o que vai gerar aumento dos dois impostos, sem que esse acréscimo necessariamente represente avanço no seu valor de mercado.

A Reforma enviada pela PMT ainda previa aumento de 10% do IPTU residencial e comercial, e redução para quem é cadastrado no CadÚnico. No ITBI, imposto cobrado para a transferência, a taxa passaria de 2% para 4% do valor do imóvel, aumento de até 100% na maioria dos casos.

Contudo, após apreciação das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração Pública da Câmara Municipal junto a PMT foi elaborado o Projeto Substitutivo da Reforma Tributária, e nele ficou definido a manutenção das atuais taxas de IPTU e ITBI, mas o aumento de 5% do PGV prevaleceu.

Outro ponto merecedor de destaque na Reforma é o aumento da Unidade Padrão Fiscal do Município de Timóteo (UPFMT), um índice que serve de base para todas as taxas municipais. Pela proposta da PMT ele passaria de R$ 3,08 para R$ 3,70, porém, no Projeto Substitutivo ficou definido o valor de R$ 3,50, o que vai representar aumento em todas as taxas municipais.

Já a Taxa de Limpeza Pública prevê um acréscimo de 100% na teoria, porque na prática, será maior em função da nova UPFMT. Na Reforma foram criadas várias taxas, como Taxa de Trafegabilidade, quando for preciso fechar a rua, Taxa de Limpeza de Fossa Séptica; e Taxa de Ocupação do Solo, quando há fechamento de algum espaço público para qualquer atividade.  Nesse três a cobrança é justificável, porém na Taxa de Ocupação do Solo, se o evento for privado, com uso do espaço público em prol do benefício de uma pessoa ou empresa é viável ser cobrado, mas se for de cunho social, como Rua de Lazer no Dia das Crianças por exemplo, não deveria haver taxa, pois a finalidade é o bem estar da população, mas o projeto inicial tarifa todos indistintamente, e isso poderia ser revisto.

Antes de a Prefeitura Municipal aumentar a taxa do IPTU através do PGV, seria preciso atualizar as plantas residenciais. Casas construídas há anos ou décadas, que foram ampliadas, continuam pagando imposto sobre o tamanho inicial. Essa atualização, que será através de geoprocessamento com auxílio de drones, iria promover um grande incremento na receita de IPTU da prefeitura. A criação de mecanismos mais eficazes de combate a sonegação fiscal também se faz necessário para aumentar a receita do município.

Outra ação que poderá gerar mais verba para o poder executivo é a aprovação do Plano Diretor, e dentro dele, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano de Manejo, que vai destravar o crescimento da cidade. Somando loteamentos e condomínios há no mínimo quatro a serem lançados, o que vai gerar emprego, renda e impostos. Há ainda importante investimentos já anunciados pela iniciativa privada, em especial na indústria. Somente no Setor 7, área que compreende do Alegre ao Licuri, há dois distritos industriais a serem construídos, um privado e outro público, o que poderá gerar desenvolvimento e mais receita com ITBI, IPTU, ISS e ISSQN.

A Reforma Tributária também traz aumento de 1,7% para 2,1% de IPTU da Aperam, considera industria especial, que poderá gerar impacto de cerca de R$ 5 milhões a mais a receber da empresa. Também há aumento na alíquota das demais indústrias da cidade.

A maior parte dos recursos do município vem dos repasses do governo federal, estadual e impostos pagos pelo contribuinte ao município. Mas vale lembrar que essas receitas oriundas da federação e do estado também são dos tributos pagos pela população. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do planeta, e com economia combalida, altos índices de desemprego, alta da inflação, moeda desvaloriza, alta na taxa de juros e país saindo de uma pandemia mundial, o cenário é desfavorável.

O caminho mais fácil para o poder público geralmente é aumentar impostos, em todas as instâncias. Timóteo tem espaço físico,  é logisticamente estratégico com potencial de crescimento na indústria, comércio, prestação de serviços e setor imobiliário. A prefeitura municipal, nesse aspecto, até tem tentado flexibilizar a  legislação da APA Timóteo,  e essa é uma ação importante, desde que levando em consideração as responsabilidades ambientais, mas não é o bastante.

Um dos objetivos de toda prefeitura é atrair investimentos, sobretudo empresas, visando gerar mais emprego, renda e receita, mas também é preciso valorizar as empresas já instaladas no município e criar mecanismos  que promovam crescimento. O atual distrito industrial do Limoeiro, que sofre com infraestrutura precária desde a sua fundação, é um bom exemplo da necessidade de maior valorização da indústria local.

O município vive momento estratégico com avanço da duplicação da BR 381, pavimentação da LMG 760 e a possível obra da Alça de Acesso que liga a LMG 760 a BR 381, mas todos os municípios da região serão beneficiados e buscarão atrair investidores. Inevitavelmente Timóteo irá crescer, mas as ações que passam pela Prefeitura e Câmara serão decisivas para definir o tamanho desse crescimento, se avançará na sua plenitude ou aquém do que poderia.

A Reforma Tributária é complexa, alguns pontos podem ser aprovados, outros revistos e outros descartados. A conta chegará mesmo para população no inicio do ano que vem nas caixas de correio, quando chegarem as novas guias com os novos impostos. A economia brasileira não dá sinais que irá melhorar, há indícios que 2022 será um ano de muitos desafios. E no mundo, ao contrário do previsto inicialmente, não houve crescimento econômico significativo com a imunização de boa parte da população dos países desenvolvidos e emergentes.

A pergunta a ser feita é: O que é o mais importante para Timóteo agora: aumentar a receita da Prefeitura Municipal de forma mais robusta, mas sacrificando população, comércio e indústria? Ou reduzir custos, aumentar a receita de forma gradual, atualizar as dimensões dos imoveis, viabilizar investimentos já sinalizados e lançar as taxas realmente necessárias para gerar mais receita sem penalizar tanto a população?

Os munícipes e a classe empresarial precisam ter consciência sobre a real dimensão do atual contexto e participar de forma mais efetiva das decisões sobre o futuro da cidade. O projeto passou pela comissão da Câmara e agora irá para discussão e primeira votação na próxima quinta (21), as 14hs na Câmara Municipal, mas o presidente do legislativo Luis Perdigão tem a prerrogativa de colocar ou não o projeto em votação.

É preciso acompanhar como vota cada vereador, e se possível, manifestar a opinião a eles antes da votação. A Reforma Tributária tem pontos importantes, mas o aumento dos impostos nesse momento vai penalizar ainda mais uma população que já está encurralada e sacarificada. É preciso maior sensibilidade da classe política, a conta já está pesada para a população e empresas em geral.

Abaixo segue link da matéria publicada no jornal O Informante sobre a Reforma Tributária enviada a Câmara Municipal:

Prefeitura de Timóteo envia projeto complexo de reforma tributária para Câmara