O PSL abriu nesta terça-feira (22/10) processo disciplinar contra 19 deputados do grupo bolsonarista, entre eles o filho do presidente Jair Bolsonaro e líder da legenda na Câmara, Eduardo Bolsonaro (SP), agravando ainda mais a crise interna no partido. Em seguida, os 19 parlamentares conseguiram uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para evitar a suspensão pelo comando do partido, punição provável ao final do processo no Conselho de Ética do partido.

A decisão, do juiz Alex Costa de Oliveira, foi tomada com base no risco de prejuízo ao mandato caso não sejam seguidos pelo partido todos os tramites exigidos para garantir o direito de defesa e respondendo à alegação dos parlamentares de que a notificação da abertura de processo no Conselho de Ética não incluíam o inteiro teor da representação, o que prejudicaria a defesa.

O juiz suspendeu todos os processos disciplinares instaurados pelo PSL até que a medida cautelar seja julgada pelo tribunal. O partido ainda não se manifestou sobre a decisão. Entre os 19 deputados estão os mais próximos do presidente da República. Além de Eduardo, o amigo pessoal de Bolsonaro Hélio Lopes (RJ) —que nesse momento acompanha o presidente em viagem ao exterior— e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), além de nomes conhecidos da ala bolsonarista como Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP) e Filipe Barros (PR).

De acordo com o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o grupo de deputados terá cinco dias úteis para se defender antes que a sigla determine a suspensão. Eduardo, hoje líder do partido na Câmara depois de uma guerra de assinaturas e listas que terminou por dar o poder aos bolsonaristas, mas não acalmou a bancada, terá que deixar o cargo se for suspenso pelo partido. Também poderá ter que sair da presidência da Comissão das Relações Exteriores da Câmara.

“O partido está deliberando e deixando claro que vai fazer tudo dentro da regra, da legalidade, no detalhe. O partido vai apurar as condutas individualmente e aqueles que tiverem que ser punidos serão punidos independentemente de mudança de liderança ou não”, disse o senador. Olimpio —que ainda não sabia da decisão judicial que evita a suspensão dos parlamentares— disse que o partido faria tudo dentro das regras para que não tivesse risco de perder qualquer demanda judicial. “Vamos cumprir ipsis literis a cartilha para aplicar penalidades —e não tenho dúvidas que serão aplicadas penalidades”, afirmou.

O partido acusa os parlamentares de terem ferido o código de ética ao terem atacado a legenda e parte dos seus integrantes. Uma das deputadas citadas, Carla Zambelli nega ter infringido as normas do partido e acusa o grupo liderado pelo presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), de manobrar para tentar neutralizar o grupo bolsonarista.

“É transparente o porquê da abertura destes processos. Não querem buscar a pacificação política do país, querem somente neutralizar quem levou Eduardo Bolsonaro ao posto de líder, para colocar alguém que represente os interesses do Bivar”, disse à Reuters. Mais cedo, antes da reunião, Major Olimpio afirmou que a suspensão poderia ser apenas a primeira etapa nas punições. “Na primeira etapa é suspensão. A expulsão é etapa seguinte”, disse, acrescentando que os deputados podem até mesmo perder o mandato e serem substituídos por suplentes.

“O problema é o seguinte: muita gente acha que porque tem mandato parlamentar tem salvo-conduto. Pensa que é igual ministro do STF, que pensam que não são fiscalizáveis. Alguns feriram cláusulas partidárias de forma séria, atacando a instituição partidária, alguns integrantes. Isso pode demandar representações”, afirmou.

CRISTAL QUEBRADO

Na sexta-feira, uma reunião do PSL decidiu pela suspensão de cinco parlamentares do grupo bolsonarista e por abrir uma representação no Conselho de Ética da sigla contra Daniel Silveira (RJ), que gravou uma reunião interna do partido, em meio a uma guerra interna para determinar o líder da legenda na Câmara. A disputa se concentrou nos nomes de Eduardo Bolsonaro e do então líder da sigla, Delegado Waldir (GO).

Em uma demonstração de boa vontade depois de uma conversa entre Bivar e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, na segunda-feira, em que ambos teriam combinado de tentar encontrar um terceiro nome para a liderança do partido na Câmara, Bivar decidiu revogar a suspensão.

No entanto, depois de o grupo bolsonarista apresentar uma nova lista indicando Eduardo para a liderança no lugar de Waldir, inclusive com a assinatura dos cinco deputados que seriam suspensos, a guerra foi novamente aberta no partido. “O cristal foi quebrado mas vamos tentar juntar os cacos. No momento até em que foram suspensas as suspensões ainda foi num espírito de tentar fazer uma diminuição nos danos. Danos já temos”, disse o Olimpio.

O senador coloca a crise na mão do grupo bolsonarista e do próprio presidente, apesar de dizer que defende sua permanência no PSL e chamar Bolsonaro de “nosso ícone maior”. “Não fosse essa condução estúpida que foi feita de tentar forçar o filho do presidente, do próprio presidente fazer ligações, contatos, não estaríamos discutindo isso”, afirmou. “Se fizer votação secreta (para líder) não dá ele (Eduardo), se fizer aberta não dá ele, se puser um cone para disputar vai dar o cone.”

“É para cumprirmos todos os ditames legais, para que não se caracterize perseguição de qualquer ordem, por que não há. Então vai ser tomada essa medida para que possa ser levada à reunião do diretório nacional na semana que vem.”

Fonte: Reuters