A partir da próxima segunda-feira (20), o PROCON Municipal de Coronel Fabriciano passa a funcionar em um novo endereço, oferecendo uma estrutura mais moderna, acessível e preparada para atender consumidores do município e de toda a região. A mudança representa um avanço na política pública de proteção e defesa do consumidor, garantindo um atendimento mais qualificado, humanizado e eficiente.

Instalado na Rua Duque de Caxias, nº 7, no Centro, o novo espaço foi planejado para proporcionar mais conforto aos cidadãos, melhores condições de trabalho para a equipe técnica e maior agilidade na condução dos atendimentos.

Mais do que uma mudança física, a nova estrutura fortalece a atuação do PROCON como órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor, ampliando sua capacidade de orientar, mediar conflitos entre consumidores e fornecedores, fiscalizar o cumprimento da legislação e promover relações de consumo mais equilibradas.

Até então, o atendimento à população era realizado pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor (CODECON), cuja atuação concentrava-se principalmente na orientação dos consumidores e no acompanhamento das políticas públicas da área. Com o fortalecimento do PROCON Municipal, o órgão amplia significativamente sua atuação administrativa, passando a exercer plenamente as competências previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Entre as atribuições estão a abertura de processos administrativos, a realização de audiências de conciliação, a fiscalização de estabelecimentos e serviços, a apuração de infrações à legislação consumerista e, quando necessário, a aplicação das sanções previstas em lei.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Papa, destacou que o fortalecimento do PROCON representa um avanço tanto para a proteção dos direitos do consumidor quanto para o desenvolvimento econômico do município. “O PROCON oferece uma alternativa mais rápida para a solução de conflitos de consumo, reduzindo a necessidade de judicialização ao incentivar a conciliação entre consumidores e fornecedores. Além de ampliar o acesso da população a um serviço público essencial na defesa da cidadania, o órgão também fortalece o ambiente de negócios ao estimular relações comerciais mais transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação”, afirmou.

Serviço gratuito e mais acessível

O PROCON é uma das principais portas de acesso para o cidadão que busca resolver problemas relacionados às relações de consumo sem precisar recorrer, inicialmente, ao Poder Judiciário. O atendimento é gratuito e especializado, oferecendo orientação técnica para casos como cobranças indevidas, descumprimento de contratos, defeitos em produtos, falhas na prestação de serviços, publicidade enganosa e outras situações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A atuação do órgão também contribui para soluções mais rápidas dos conflitos, reduzindo a judicialização e promovendo acordos entre consumidores e fornecedores por meio da conciliação.

Além do atendimento individual, o PROCON desenvolve ações educativas, orientando consumidores e fornecedores sobre direitos e deveres, e realiza fiscalizações preventivas para combater práticas abusivas e fortalecer a transparência nas relações de consumo.

Benefícios para consumidores e comércio

O fortalecimento do PROCON beneficia diretamente a população ao ampliar o acesso a um serviço público essencial de defesa da cidadania. Ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento econômico local ao estimular práticas comerciais mais transparentes, responsáveis e alinhadas à legislação.

A atuação preventiva e educativa do órgão também favorece o ambiente de negócios, incentivando a melhoria contínua da qualidade dos produtos, dos serviços e do atendimento prestado pelas empresas.

Com a nova estrutura, Coronel Fabriciano reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos do consumidor, investindo em um serviço público mais moderno, acessível e eficiente, capaz de oferecer respostas mais rápidas às demandas da população e fortalecer a confiança nas relações de consumo.

SERVIÇO

PROCON Municipal de Coronel Fabriciano – 

Novo endereço: Rua Duque de Caxias, nº 7, Centro – Coronel Fabriciano/MG – Telefone: (31) 3406-7450