As estatais no Brasil voltaram a acumular prejuízos, o que se tornou uma constante desde 2023. Talvez uma das empresas que melhor simbolize esse contexto seja os Correios. A estatal criada em 20 de março de 1969, como dissidência do Departamento dos Correios e Telégrafos  (DCT) criada em 1931, vive umas das suas piores crises.

Os Correios lançaram recentemente um Plano de Reestruturação, com um novo e mais amplo Programa de Demissão Voluntária (PDV), que visa o desligamento de até 10 mil funcionários. O Plano ainda incluiu o fechamento de cerca de 1.000 agências consideradas deficitárias; empréstimo de R$ 20 bilhões; e diversificação de receitas, entre outras; a expectativa é que a empresa volte a ter lucro em 2027.

Mas a pergunta que ecoa é: por que uma empresa em 2021 e 2022 estava dando lucro, voltou a dar prejuízo e terá de sacrificar cerca de 10.000 funcionários?

A resposta vai além do próprio Correio, e reflete não apenas essa crise, mas  a volta dos prejuízos nas estatais a partir de 2023, e isso tem haver com gestão. Ainda no final de 2022, de forma sorrateira,  aconteceu uma votação que foi o prenúncio do que estava por vir.

A pedido do governo eleito, que assumiria no ano seguinte, foi colocado em votação a mudança na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) que foi criada em 2016 após sucessivos escândalos de corrupção. A Lei vedava nomeação de ministros, secretários e membros de diretórios ou conselhos de partidos políticos, exigindo um tempo de 36 meses para quem atuou em estruturas decisórias de partidos ou em campanhas eleitorais recentes, uma tentativa visando evitar o aparelhamento político das estatais.

Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2896/2022, que alterou a Lei das Estatais para reduzir o período de 36 meses para 30 dias, para que os políticos pudessem voltar a assumir cargos de diretoria.

A votação aconteceu em uma época estratégica, no fim do ano e do mandato, onde muitos deputados que tinham perdido a eleição, assim como alguns que foram reeleitos, estavam de olho em uma “vaguinha” nas estatais em cargos de comando, sobretudo na diretoria ou conselho. E a votação também visava evitar a nova configuração da Câmara dos Deputados do próximo mandato.

Durante o processo eleitoral o então candidato Lula sempre demonstrou ser contra o teto de gastos, e pouco apreço às questões fiscais. E isso tem impacto no seu mandato como presidente.

Os números demonstram de forma alarmante a inversão da curva ascendente de superávit primário das estatais até 2022, que inverteu para déficit nos anos seguintes.   Em 2018 o superávit das empresas estatais foi de R$ 4,4 bilhões; 2019 superávit de R$ 11,8 bilhões; 2020 superávit de R$ 3,6 bilhões; 2021 superávit de R$ 2,9 bilhões; 2022 superávit de R$ 6,1 bilhões; alguns desses superávits, aconteceu em época de pandemia.

A curva descendente recomeça em 2023 com déficit de R$ 2,2 bilhões; 2024: déficit de R$ 8,07 bilhões; e esse ano, somente até agosto de 2025, o prejuízo das estatais supera recorde anual, o déficit já é de R$ 8,3 bilhões.

Os Correios aparecem inseridos dentro desse contexto, que ajuda a entender a atual realidade. Em um levantamento a partir de 2014, é possível ver o que aconteceu com os correios. Em 2014: déficit – R$ 20 milhões ; 2015: déficit – R$ 2,1 bilhões; 2016: déficit – R$ 1,4 bilhão; 2017: superávit – R$ 667 milhões ;2018: superávit – R$ 161 milhões;2019: superávit – R$ 102 milhões;2020: superávit – R$ 1,53 bilhão; 2021: superávit – R$ 2,3 bilhões; 2022: superávit – R$ 304 milhões; 2023: déficit – R$ 597 milhões; 2024: déficit R$ 2,6 bilhões. 

A dívida do setor público consolidado também aumentou nos últimos anos. Em setembro, atingiu R$ 9,75 trilhões, equivalente a 78, 1% do PIB, maior patamar desde 2021, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo mês de setembro as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 17,5 bilhões. Desde o início do governo Lula, há quase três anos, a dívida subiu 6,4 pontos percentuais, alavancada especialmente pelo aumento dos gastos públicos.

O déficit que assola os Correios, acontece de forma geral com as estatais e com as contas públicas. O maior problema é que o governo federal não sinaliza que essa situação poderá mudar significativamente, porque os gastos públicos continuam aumentando, e isso gera grandes prejuízos, por vezes, imperceptível pela população.

O Brasil tem vários desafios, mas um dos grandes problemas do país é o método e a gestão. 

Márcio de Paula

Editor