A Câmara de Timóteo reuniu, na noite da última segunda-feira (14/07), diversos setores da sociedade civil – entre associação de proteção aos animais, protetores autônomos, Poder Público e instituições privadas – para discutir a implementação de políticas públicas de proteção aos animais no município. A audiência pública para debater o tema foi requerida pelos vereadores Marcus Fernandes, Leninha Dimas e Fred Gualberto (Requerimento 063/2025). A reivindicação pela implantação de uma delegacia regional de maus tratos a animais foi a demanda mais mencionada pelos presentes.

Em sua exposição inicial, o vereador Marcus Fernandes citou algumas situações recorrentes enfrentadas pelo município, tais como animais abandonados nas ruas, maus tratos e a convivência com animais silvestres nas áreas urbanas, que também demandam estratégias para garantir a segurança de todos. “Estes problemas não afetam apenas os animais. A proliferação descontrolada de animais pode levar a surtos de doenças, acidentes de trânsito e a um ambiente menos harmonioso para se viver”, destacou.

Outra questão defendida pelo vereador é a constituição de um departamento na estrutura da Administração Municipal para tratar da proteção e cuidados aos animais. “Já recebi vários protetores no gabinete, que vem nos procurar e não sabemos onde recorrer. Precisamos que Timóteo tenha um setor específico para abarcar as demandas”, pontuou. “Esta audiência pública é o primeiro passo de um longo caminho”, finalizou.

Demandas

Protetores de animais juntamente com associações que defendem a causa também se fizeram presentes na audiência. Yriete Oliveira, da Amigos Pets, relatou as dificuldades enfrentadas por eles. “Nossa luta é pela implantação de uma delegacia especializada na proteção aos animais, pela criação de uma casa de passagem (espaço temporário de acolhimento de animais resgatados), pelo apoio da Polícia Militar. Somos voluntários e estamos cansados de passar nas casas que são alvos de denúncias de maus tratos, para fazer com que as leis sejam cumpridas”, desabafou.

Deise Canêdo, da Associação Anjos sem Raça, também ressaltou a implantação de uma delegacia. “Precisamos urgente de uma delegacia regional. Recebemos muitas denúncias de animais que ficam acorrentados. As pessoas só irão parar de maltratar os animais quando pesar no bolso. A lei é linda, mas não prática, não funciona”, argumentou. Ela também destacou a necessidade da casa de passagem. “Temos muitos animais nas ruas e eles precisam ser castrados. Mas quem vai cuidar deles no pós operatório? Por isso precisamos de um local para acolhê-los neste período”.

O vereador Thiago Lucas, da cidade vizinha Coronel Fabriciano, também participou da audiência pública. “A causa animal é uma das bandeiras do meu mandato. É uma causa nobre, mas não é fácil. Os protetores estão sobrecarregados e endividados, e precisam do apoio do Poder Público, uma vez que, somente assim os avanços vão acontecer. Em Fabriciano tivemos alguns progressos. As castrações são importantes, mas ainda é pouco. Precisamos pensar em um hospital público veterinário regional, em uma delegacia que acolha denúncias de maus tratos. Vamos nos unir e buscar forças junto aos governos estadual e federal”, propôs.

Projeto Aconchego

A Fundação Aperam Acesita também se fez presente à sessão. Juliana Jácome, coordenadora de projetos, comentou sobre a intenção da instituição de implementar, no Vale do Aço, o projeto Aconchego, que já existe no Vale do Jequitinhonha. “Estamos nos espelhando na Aperam BioEnergia, que atua no Jequitinhonha, onde o projeto tem trazido resultados positivos. Estamos aqui para contribuir com a estruturação das ações, que ainda estão muito soltas, e fortalecer as políticas públicas para iniciarmos aqui também este projeto, inicialmente com os cães”, pontuou.

Ela explicou que já foi realizada uma reunião com associações de proteção de animais e protetores autônomos, na qual foram apresentados os eixos de atuação do programa e levantados alguns desafios. “O que foi pontuado nesta reunião é que, em Timóteo, não existe uma levantamento oficial sobre cães em situação de rua, não existe um local de acolhimento. Também foi muito falado sobre a necessidade de conscientização da população sobre a questão dos maus tratos e abandono”.

Compromisso

A diretora municipal de Saúde, Eunice Silva, afirmou que, desde o início da atual gestão, algumas ações vêm sendo implementadas pela Administração Municipal, como a castração de cães e gatos. Ela também explicou que foi assinado um Termo de Compromisso Positivo, junto ao Ministério Público Estadual. “O compromisso firmado junto ao MP engloba a realização de mais castrações de pets e a capacitação de profissionais para que seja feito, de forma adequada, o manejo clínico e manejo populacional dos animais. Nós sabemos que, para que o manejo surta o efeito desejado, é preciso uma quantidade específica de castrações. Mas, acredito que juntando todas as iniciativas, nosso município vai avançar”, observou.

Encaminhamentos

Ao final das discussões e sugestões de iniciativas a serem implementadas, alguns encaminhamentos foram definidos, dentre eles, o agendamento de uma reunião dos vereadores com o Comandante da Polícia Militar em Timóteo, para alinhar ações de proteção e suporte aos protetores nos resgates; a criação de um departamento específico de proteção aos animais; agendamento de reunião com o governo federal com foco na implantação da delegacia regional. Também ficou deliberada a constituição do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (as leis 3.555/17 e 3.859/22 já autorizam a criação de ambos), a capacitação aos protetores sobre as legislações pertinentes à causa, bem como sobre o fluxo de trabalho interno da Prefeitura, para que eles conheçam o que é feito em cada setor e onde recorrer.