A ACE e CDL de Timóteo enviaram à Prefeitura de Timóteo, no dia 22 de março, o pedido da não aplicação do reajuste da Taxa de localização e funcionamento para este ano.

A aplicação de um reajuste nos tributos neste momento traz um grande impacto econômico, devido às dificuldades enfrentadas em razão da pandemia, período de chuvas, obras de reparação de vias impossibilitando o fluxo do consumidor, dentre outros agravantes.

Segundo o presidente da ACE e CDL de Timóteo, Alexandre Alves, é de entendimento de todos a necessidade da revisão do código tributário da cidade, mas a aplicação desta taxa no momento não é adequada.

Em resposta às intervenções das Entidades, a Prefeitura de Timóteo se posicionou informando que o executivo não tem autonomia para a não aplicação. No entanto, em virtude do atual cenário econômico, entendem que se faz necessário a flexibilização do calendário fiscal quanto às datas de pagamento dos tributos.

Ficou determinado que a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento – TLLF anual, será recolhida em: 29/04, 31/05, 30/06 e 29/07/2022, ou seja, parcelada em quatro vezes.

As guias com novas datas já estão disponíveis para emissão neste site.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.