A FIEMG, sempre atenta aos interesses do setor produtivo, conseguiu que o prazo para a entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF) fosse prorrogado até dia 16/10/2020. O anúncio foi feito no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE), publicado no último dia 28.
Atualmente, DAMEF é elaborada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) por meio o processamento dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) que já foram enviados para os contribuintes. Após o processamento das informações, as empresas têm um prazo para acessar o material e validar. Entretanto, a ferramenta apresentou uma série de problemas, prejudicando, desta maneira, o período de validação.
A notícia da prorrogação do prazo para entrega da DAMEF foi celebrada pelo setor produtivo e Cássia Adriana de Lima Rodrigues, gerente Regional de Tributos da Gerdau, conta que a empresa entrega cerca de 170 validações e o SIARE, sistema utilizado averiguação dos dados, ficou muito tempo fora do ar, dificultando o processo.
“A validação é feita pelas empresas que verificam se as informações lançadas são coerentes e se há imputação de outros dados, caso não estejam na declaração”, explica Rodrigues.
Para a gerente Regional de Tributos da Gerdau, a atuação da Federação mineira foi fundamental para a prorrogação do prazo. “Aliás, a Gerência Tributária da FIEMG é marcada pela forte atuação em favor dos interesses dos associados”, ressalta.
“A FIEMG está empenhada na simplificação do Sistema Tributário, como um todo, é uma de nossas bandeiras”, afirma Luciana Mudin, gerente Tributária da Federação. “É importante que os processos sejam simplificados e informatizados, para que a burocracia não atrapalhe quem está na ponta, gerando empregos e renda”, ressalta Mudin, lembrando que a prorrogação da data de entrega da DAMEF foi um pleito da FIEMG em prol do setor produtivo mineiro.