A Prefeitura de Ipatinga prorrogou para o dia 24/01 o prazo das inscrições para concorrer a um dos 496 apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em construção no bairro Planalto II. A decisão de prolongar o atendimento aos interessados, que anteriormente tinha a data-limite fixada em 19 de janeiro, deveu-se a um problema elétrico ocorrido na última sexta-feira (17) e que afetou especialmente a rede do Centro da cidade, atingindo o prédio da PMI. Desse modo, muitas pessoas que procuraram o Setor de Habitação não conseguiram editar o cadastro.

A Secretaria de Planejamento informa que até o momento já recebeu 3.080 novos cadastros, que se somam aos outros quase 6.000 remanescentes de sorteios anteriores. Estima-se que hoje o déficit habitacional da cidade seja de mais de 4.300 moradias.

Como fazer para concorrer

Para concorrer a um dos apartamentos, o requisito principal é que a renda familiar mensal dos interessados não ultrapasse R$ 1.800. O cadastro é feito exclusivamente pela internet, acessando o site da Prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br). Todas as inscrições são catalogadas num banco de dados único.

Os apartamentos agora em construção são os do Residencial Planalto, com previsão de entrega até maio de 2020. O governo municipal projeta ainda a edificação de mais 160 apartamentos para a rua Teresina (bairro Veneza) e outros 400 para o chamado conjunto Passatempo (na região do Distrito Industrial).

Sorteio

Assim como ocorreu em outros sorteios, os 496 contemplados e os suplentes serão sorteados em um ambiente público. Os processos de seleção estão previstos para ocorrerem em março.

Os participantes serão classificados mediante critérios nacionais (priorizando-se famílias em situação de aluguel social, residentes em áreas de risco, pessoas com deficiência e mulheres chefe de família), bem como critérios adicionais (idosos, famílias com filhos menores de 18 anos e famílias que residem no município há, no mínimo, cinco anos), que contribuem na pontuação final, segundo disposto na Portaria 163/2016 do Ministério das Cidades, que se fundiu ao Ministério da Integração Nacional e hoje forma o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A Secretaria de Planejamento salienta que, embora seja o instrumento para garantir total transparência ao processo de seleção, o sorteio não garante o direito líquido e certo à moradia.

Os selecionados passarão por avaliação e comprovação junto à Caixa, através de documentos, dos dados informados no momento do cadastro, sendo contemplados os 496 primeiros sorteados que se enquadrem nos critérios definidos pela Portaria 163/2016.