A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 foi divulgada pela Secretaria Estadual de Fazenda. O prazo para parcelamento, conforme numeração de placa, vai de 13 de janeiro a 19 de março. A novidade para o novo exercício é que o valor sofreu uma redução média de 2,96% em sua base de cálculo e, além disso, existe a possibilidade de incrementar em outros 6% este desconto, alcançando 8,96%.

É que foram mantidos os tradicionais descontos para quem pagar o valor total do imposto à vista até a data do vencimento da primeira parcela e, também, do programa “Bom Pagador”, que beneficia aqueles que não possuem débitos no IPVA de 2018 e 2019.

Enquanto os descontos no IPVA podem chegar a quase 9%, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) em 2020 tem o valor 3,29% maior, chegando a R$ 105,78. O vencimento será no dia 31 de março para todos os finais de placa.

DPVAT

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção do DPVAT, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA. O pagamento continua na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, informou a Seguradora Líder, que é a administradora do DPVAT. Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020.

Montante

Com o IPVA 2020, a expectativa de arrecadação do governo de Minas é R$ 5,93 bilhões. São R$ 493 milhões a mais que o ano anterior. A alta está ligada ao aumento da frota, que subiu de 9.738.023 (2019) para 10.102.242 (2020). Desse total arrecadado, 20% são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Contudo, no ano de 2019 o Governo de Minas deixou de repassar para a cidade de Ipatinga cerca de R$ 7 milhões de recursos constitucionais oriundos do pagamento de IPVA. Essa retenção também contribuiu para agravar as dificuldades orçamentárias do município, a quem o Estado deve um montante acumulado superior a R$ 130 milhões.

Fonte: PMI

Penalidades

Quem não quitar o IPVA nos prazos estabelecidos está sujeito à multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia, e de 20%, após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido de multa.

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por atraso é de 0,15% ao dia, até o 30º dia; 9% do 31º até 60º dia, e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial Selic.

Frota

De acordo com informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até outubro de 2019 a cidade de Ipatinga possuía uma frota de 154.158 veículos circulantes. Em dezembro do ano passado, esse quantitativo era de 151.199, contabilizando-se um aumento de quase 3.000 veículos em menos de um ano.

Escala

Para aqueles que queiram pagar o imposto à vista, o desconto é de 3% e o prazo é de 13 a 17 de janeiro, conforme o número final da placa. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no site da SEF (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/facilita2.htm). As consultas de valores podem ser feitas com o número do Renavam, no site da SEF; pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

O pagamento das taxas pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados: Bradesco, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander, casas lotéricas, Mais BB e Banco Postal, informando o número do Renavam.

Confira escala de pagamento, com os vencimentos por final de placa: