Uma proposta realista e dentro das projeções macroeconômicas do município e do país. Assim é a peça orçamentária para o exercício de 2020, enviada pela Prefeitura de Coronel Fabriciano e aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 3/12, por unanimidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta os investimentos e o custeio do Executivo Municipal no próximo ano.

O Executivo Municipal estimou, para 2020, uma de receita de R$ 355,2 milhões, de forma consolidada compreendendo o Poder Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (PREVCEL). A receita estimada incluem as próprias do Município (IPTU, ISS e taxas), as transferências do Estado e da União (ICMS, IPVA, FPM) e operações de crédito.

Os investimentos na área da Saúde, prioridade da atual administração, têm a previsão de chegar 22,68% do orçamento, acima do mínimo exigido por lei que é de 15%. Serão mais de R$ 96 milhões aplicados para custeio dos serviços, dentre eles o Hospital Dr. José Maria de Morais, e melhorias. Já para a Educação, outro setor que tem atenção especial, será destinado 26,23% do orçamento, totalizando R$ 66,9 milhões em investimentos. Já os gastos com pessoal serão de 47,31% do orçamento.

O orçamento contempla também investimentos em serviços e limpeza urbana, como coleta de lixo e entulho e varrição; obras importantes de infraestrutura de drenagem, contenção de encostas e muros de arrimo, pavimentação, construção e reforma de equipamentos públicos; ações de fomento ao desenvolvimento econômico, turismo e cultura; assistência social, esporte e cidadania.

APROVAÇÃO

O Projeto de Lei n° 3.042/2019, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2020, foi aprovador por unanimidade e sem nenhuma emenda parlamentar. A segunda votação e redação final do projeto será no dia 10 de dezembro. A Lei Orçamentária Anual é convergente planejamento iniciado com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.

Na mesma seção, os vereadores aprovaram as contas referentes ao exercício de 2017 da atual gestão municipal.