Quem nunca recebeu uma cobrança indevida, ou comprou algum produto que logo deu defeito? Casos assim são muito comuns e podem gerar dor de cabeça aos consumidores. Para resolver estes e outros problemas relacionados ao consumo, Fabriciano conta com um posto de atendimento gratuito do CODECON.
O órgão funciona junto ao Sistema Integrado de Defesa do Consumidor (SINDEC), que proporciona o cruzamento de dados dos PROCONs Municipais e Estadual, juntamente com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. O importante é que tem a mesma finalidade dos PROCONs, que é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
Em Fabriciano, o atendimento é realizado das 12h às 17h, de segunda a sexta. Para solicitar o atendimento, o consumidor deve apresentar cópia dos documentos pessoais (comprovante de endereço, CPF e identidade, e a nota fiscal do produto adquirido o qual necessita de orientação ou atendimento).
Segundo a coordenadora do CODECON, Daniela Alves, os casos quase em sua totalidade são resolvidos ali mesmo. “A média de atendimento com eficácia atinge o percentual de 98,5%. O consumidor faz sua reclamação e sendo esta amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, é gerada uma Carta de Investigação Preliminar (CIP), que é encaminhada para o fornecedor, dando o direito de resposta e solução pacífica do conflito. Se a CIP não tiver uma resposta ou se esta for sem êxito é marcada uma audiência entre as partes”, explica.
Com cerca de 170 atendimentos por mês, o local conta com atendentes, advogada e conciliadora. As principais reclamações recebidas são a respeito de telefones celulares com defeito, cobranças bancárias e contas da telefonia.
Daniela diz ainda, qual é o próximo passo, caso o problema não seja resolvido na audiência. “Não existindo o acordo, o consumidor é orientado a buscar o Judiciário e a reclamação registrada junto ao SINDEC, como reclamação fundamentada não atendida.” Conclui.
O consumidor que deseja fazer uma reclamação no órgão deve ser morador de Coronel Fabriciano, estar munido de seus documentos pessoais e nota fiscal do produto adquirido para o qual deseja o atendimento ou orientação do órgão de defesa do consumidor.
CODECON
Atendimento: segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
Telefone: (31) 3846-7707
Rua Pedro Messina 152, Centro (em frente terminal de integração dos ônibus do consórcio Fabri-fácil/ próximo ao Senac).