Por iniciativa do vereador Marcos da Luz (PT), foi realizada na tarde de ontem (quarta-25) uma reunião com o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 3ªRegião, para a apresentação de apontamentos que visam otimizar o andamento processual e o funcionamento das Varas do Trabalho de Coronel Fabriciano.

O encontro aconteceu no Núcleo do Foro Trabalhista, no bairro Belvedere, e reuniu dezenas de advogados trabalhistas e demais autoridades. Na oportunidade, foi entregue ao corregedor o Requerimento nº 87/2018, de autoria do parlamentar Marcos da Luz, no qual são encaminhados diversos pontos objetivando a melhoria do atendimento e da prestação jurisdicional.

 Desde o final de 2016, o vereador está engajado nesta luta em defesa da Justiça do Trabalho em Coronel Fabriciano. Ele liderou o movimento exitoso contra o remanejamento de duas Varas do Trabalho para o município de Ipatinga e ainda busca junto ao TST a instalação da 5ª Vara no Foro local.

Entre os apontamentos apresentados em abaixo-assinado dos advogados está  atuação mais constante da Corregedoria, para a devida análise das atividades da Justiça do Trabalho de Coronel Fabriciano, visto as diversas reclamações das partes e dos próprios advogados. Eles também cobram agilidade na tramitação do feito. Segundo os mesmos, existem vários processos pendentes de despacho a vários meses, inclusive liberação de alvará, necessitando de um mutirão colocar em dia.

Os advogados também pedem atenção na análise dos pedidos liminares e respectivos documentos, haja vista que muitos indeferimentos são proferidos na Comarca sem critério e o devido cuidado, segundo eles, prejudicando o reclamante que muitas vezes se encontra desempregado e sem receber suas verbas rescisórias, dificultando até a liberação de guias para recebimento do FGTS e Seguro Desemprego, mesmo em casos incontroversos de demissão sem justa causa.

Audiências

A reunião aconteceu com o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 3ª Região

Outra demanda apresentada é a reanálise das pautas de audiências, com adiantamento de audiências referentes aos processos mais antigos, que antes haviam sido marcadas para final de 2019. Eles se baseiam nas mudanças trazidas pela Lei 13.457/2017 da Reforma Trabalhista, que provocou notória redução de demandas ajuizadas. E também a necessidade de pautas com maior espaço de tempo entre uma audiência e outra (de segunda a sexta-feira), pois a marcação com espaços de 5 a 10 minutos atrasam as audiências e gera “correria” por parte dos magistrados.

Os advogados trabalhistas cobram da Corregedoria orientação aos magistrados para não impedirem a produção de provas em audiência de instrução, não limitando o número de testemunhas a serem ouvidas, respeitando a Lei no que tange aos ritos processuais (sumaríssimo e ordinário). E a nomeação de novos peritos médicos, observando a especialidade, bem como a permissão para a produção e realização de contraprova.

Protocolo básico de atuação dos peritos técnicos, devendo adentrar nas áreas de labor dos reclamantes, a fim de realizar uma análise eficaz, imparcial e cumprir os requisitos inerentes ao cargo de auxiliar da Justiça. Bem como, sejam arbitrados honorários periciais em valores compatíveis com o atual cenário econômico nacional. Homologação imediata dos cálculos apresentados por uma das partes em caso de inércia da parte ex-adversa.

Outro assunto tratado foi a demora na liberação de valores quitados, principalmente com relação ao parcelamento do débito exequendo, cujas parcelas dependem de despacho do juiz, para liberação e isso na maioria das vezes demora quase um mês para acontecer.

Por fim, os advogados também pedem a nomeação de mais pessoal nas 2ª e 3ª Varas que estão desfalcadas de servidor, a requisição de apoio fixo de juízes para as quatro Varas em caráter de urgência. E orientação aos magistrados para se evitar a aplicação da Reforma Trabalhista em sentenças de processos ajuizados antes da sua vigência.

O vereador Marcos da Luz avaliou como positiva a reunião e disse esperar o atendimento das questões apresentadas, o mais breve possível, para melhorar a Justiça do Trabalho em Coronel Fabriciano.