O Núcleo de Práticas Jurídica e Judicial (NPJJ) do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) dá início às atividades do primeiro semestre de 2018. Localizado em frente ao Fórum de Coronel Fabriciano, o Núcleo busca democratizar o acesso à justiça por meio do oferecimento de atendimentos gratuitos com serviços de orientação e acompanhamento jurídico.

Os serviços atendem pessoas que possuem renda per capita de até um salário mínimo e que pretendem ter a ação julgada na comarca de Coronel Fabriciano nas áreas de Direito Penal e Civil. No Direito Civil, a atuação é voltada para o direito de família, defesa do consumidor e indenizações de pequeno valor no Juizado Especial.

Para coordenador do curso, Wallace Carvalho, o Núcleo atende a população carente do município e “representa a contribuição social da Instituição para com a comunidade. O núcleo possibilita a prestação de serviços devidamente orientados para pessoas que necessitam de um apoio jurídico, mas são desprovidas de recursos financeiros para tanto. Trata-se de uma atividade reconhecida pela sociedade em geral, especialmente pelo Poder Judiciário, Ministério Publico e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB”, afirma.

As atividades são parte do estágio obrigatório realizado pelos universitários dos últimos períodos do curso de Direito, sob a supervisão de professores. Em média, 260 alunos realizam atendimentos à comunidade por semestre. “O espaço contribui para a formação dos estudantes associando a teoria à prática, colocando o aluno em contato direto com o dia a dia da advocacia”, afirma a professora Dahyana Siman.

Em 2017, cerca de 270 pessoas foram atendidas pelo Núcleo e mais de 800 processos estão em andamento. Os atendimentos ocorrem durante todo o semestre letivo do Unileste, e os interessados devem procurar presencialmente o NPJJ, na R. Boa Vista, 91, Centro de Cel. Fabriciano, ou pelo telefone (31) 3846-5790 para agendar o serviço jurídico. O Núcleo funciona de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.