A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Assistência Social,  celebrou nesta sexta-feira (16), termo de fomento com as Organizações da Sociedade Civil -OSC, Lar das Meninas “Jesus de Nazaré” e o Instituto Presbiteriano Êxodo -IPE.

Os contratos foram assinados pelo prefeito de Timóteo, Dr. Geraldo Hilário, pela Secretária de Assistência Social, Carmem Miranda, e por representantes das entidades, vice-presidente do Lar das Meninas, Alyson Romualdo, e o presidente do IPE, José Pedro, em reunião realizada no gabinete do prefeito.

O objetivo do convênio é fomentar a execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva, sendo esta, oferecer serviços de abrigo. “Celebrar parcerias com entidades que prestam serviços ao município é de extrema importância, isso se chama políticas públicas, e também faz jus ao lema da administração “Primeiro as Pessoas”, salienta Dr. Geraldo Hilário.

Reunião marcou a celebração do apoio e fomento as entidades

O prefeito de Timóteo enfatiza que a celebração dos termos de parceria com as entidades garante a continuidade dos serviços prestados à comunidade. “O Marco Regulatório é um conjunto de normas que regulam e organizam as atribuições das OSCs frente à parceria com a administração pública” explica.

Marco Regulatório

O Marco Regulatório estabelece alguns critérios para a formalização dos convênios e o bom desenvolvimento das atividades. Com a entrada em vigor da referida Lei, cidadãos, movimentos sociais e outras organizações têm a possibilidade de apresentar propostas ao Poder Público para que este selecione aquela que melhor cumpra os objetivos e metas previamente estabelecidas da parceria a ser firmada.

Desta forma fica instituída a obrigatoriedade da realização do chamamento público sempre que a Administração Pública decidir selecionar alguma Organização da Sociedade Civil para a prestação de serviços.