As mulheres do Vale do Aço vítimas de violência doméstica terão, em breve, um espaço para ser acolhidas e receber atendimentos especializados gratuitos. De autoria do presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Leandro Xingó – Xingozinho (PSD) o projeto de lei 2.824/2017 prevê a criação do serviço de âmbito regional.

O projeto, já aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal, foi amplamente debatido em audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), no plenário da Casa. Além de apresentar dados técnicos, foram esplanadas ações para efetivar o serviço ainda este ano. A audiência foi acompanhada por lideranças políticas da região, representantes do Judiciário, Polícias Civil e Militar e entidades e conselhos ligados aos Direitos das Mulheres e comunidade.

“As discussões estão avançadas e há sinalização positiva do prefeito Sebastião Quintão de um imóvel, em Ipatinga, para implantação do serviço. A princípio a ‘Casa de Abrigo’ atenderia aos municípios de Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e Santana do Paraíso que já mostraram interesse em viabilizá-lo”, antecipou Xingozinho, autor do requerimento da audiência pública. “O próximo passo é a constituição de um Consórcio Intermunicipal para a gestão deste serviço, inédito e essencial, para a comunidade do Vale do Aço. A Casa de Abrigo é uma ação concreta, que por iniciativa nossa mobilizou lideranças de toda região, contra a violência doméstica e o feminicídio”, completa.

Durante a audiência, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcus Vinícius, reafirmou o empenho do Executivo Municipal, em parceria com as demais cidades da região, em viabilizar o projeto. “Temos a Lei Maria da Penha, que trouxe avanços. Mas existe uma questão maior: o que fazer com esta mulher que foi agredida em seu lar? A Casa de Abrigo vem para sanar este problema. Fabriciano está puxando a discussão desta iniciativa inovadora e brilhante do vereador Xingozinho.  Já avançamos e vamos avançar mais em políticas públicas para o município, mas também para a região”, avalia o prefeito.

Estiveram presentes: o prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário Torres; secretário municipal de Assistência Social de Ipatinga, José Osmir de Castro; Delegada da Polícia e titular da Delegacia de Mulheres de Coronel Fabriciano, Thereza Júlia do Nascimento; Tenente PM Regis Oliveira, Comandante do 2º pelotão da 178ª Cia. da BPM; presidentes dos Conselhos Municipal dos Direitos da Mulher de Coronel Fabriciano, Joice Mendes Brito e de Timóteo, Ana Maria Vieira. Também participaram da audiência, vereadores das Câmaras Legislativas das cidades de Coronel Fabriciano, Timóteo e Ipatinga.

Para esta semana, o presidente se comprometeu em agendar uma reunião de trabalho com os prefeitos das quatro cidades e representantes das entidades ligadas ao Conselho Municipal da Mulher para dar os encaminhamentos jurídicos e financeiros para efetivação da Casa de Abrigo.

Acolhimento e segurança
O projeto prevê a criação de um abrigo de passagem para receber as vítimas, além de atendimento especializado, com apoio psicossocial e de saúde para as mulheres do Vale do Aço. O local também contará com estrutura para a realização de oficinas para inserção destas mulheres ao mercado de trabalho e serviços sócio-assistenciais e educacionais para os filhos das abrigadas.

O serviço, que já tem sinalização positiva das quatro maiores cidades da região (Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga e Santana do Paraíso), a princípio teria capacidade para atender até 20 famílias. A implantação e manutenção da Casa de Abrigo serão rateadas entre as cidades beneficiadas, com a gestão via Consórcio Intermunicipal. Embora já tenha uma “Casa” para implantação do serviço, em Ipatinga, o endereço não será divulgado por questões de segurança para as mulheres que futuramente serão atendidas no local.

Caberá a Delegacia de Defesa da Mulher, ao Poder Judiciário e aos Conselhos Municipais fazer o encaminhamento das vítimas de qualquer tipo de violência, respeitando também o desejo de cada uma para o acolhimento.

Apoio à mulher
A experiência exitosa da Casa Sempre Viva, primeiro abrigo para mulheres vítimas de violência de Minas Gerais e com 21 anos de funcionamento, inspirou o projeto da Casa de Abrigo que irá atender o Vale do Aço. A presidente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, Ermelinda Ireno, o assessor jurídico, Michel Carrenho, apresentaram o trabalho desempenhado na região metropolitana de Belo Horizonte. “Pensar iniciativas para coibir a violência contra a mulher passa por politicas de consorciamento”, argumenta.

A Casa Sempre Viva hoje atende nove municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e há 10 anos, em regime de consórcio intermunicipal, o que permitiu estender o serviço para as cidades vizinhas da capital mineira. Além de BH, apenas as cidades de Montes Claros, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Uberaba e Governador Valadares contam com este tipo de serviço. “O consórcio amplia a força e atuação dos municípios para acolher de maneira adequada as mulheres vítimas de agressão. Será um ganho significativo para a Região Metropolitana do Vale do Aço”, completa Ermelinda Ireno.

Mapa da violência
A cada hora, 503 brasileiras são vítimas de agressões físicas no Brasil. Em 61% dos casos, o agressor é conhecido da vítima – 19% das vezes, eram os companheiros atuais e em 16% dos casos, eram ex-companheiros da mulher. As agressões mais graves ocorreram dentro da casa da vítima em 43%. Os dados alarmantes integram uma pesquisa do Data Folha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, divulgada em março de 2017.

Apesar de alarmantes, os dados ainda estão longe de expressar a realidade, como lembra o presidente da CMCF, Leandro Xingó. “Para apresentar este projeto, fizemos um estudo detalhado, diversas conversas com representantes de entidades dos direitos das mulheres. E impressiona o número de vítimas que não estão nas estatísticas. Muitas não denunciam por falta de um local adequado e seguro para o acolhimento. A Casa de Abrigo quer justamente garantir o abrigo e oportunidade para romper este ciclo de violência”.

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