Foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25/11) o Projeto de Lei 2.276/2015 de autoria do deputado Celinho Sintrocel que dispõe sobre a instalação de alarme de pânico nos veículos de transporte público de passageiros intermunicipal. A matéria segue agora para sanção ou veto do Governador do Estado.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Segurança Pública. O dispositivo manteve o objetivo do projeto, mas alterou a redação, eliminando um artigo e resumindo seu conteúdo.

O substitutivo determina que os veículos de transporte público intermunicipal de passageiros de empresas com contratos de concessão e de permissão firmados ou autorizações concedidas após o início de vigência da futura lei disporão de dispositivo de segurança que permita o acionamento da Polícia Militar em caso de necessidade, indicando a localização da ocorrência.

Define, ainda, que regulamento estabelecerá os casos em que a instalação do dispositivo de segurança não seja recomendável. Por fim, mantém o prazo de seis meses para que a lei entre em vigor após a publicação.

O texto aprovado em 1º turno usava os termos “é obrigatória”, para a determinação da instalação do dispositivo, e “botão de pânico” ao mencionar os casos de exceções. O novo texto eliminou as palavras.

O projeto tem por finalidade coibir o crescente número de assaltos nos veículos de transporte público intermunicipal, proteger passageiros e agentes de bordo, além de propiciar o levantamento de dados quantitativos sobre os locais de maior incidência dos delitos, para que a PM possa atuar preventivamente.