A Prefeitura de Coronel Fabriciano, em consonância com as prefeituras de Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, que fazem parte da região Metropolitana do Vale do Aço, informa a paralisação das atividades públicas municipais nesta sexta, 03. A medida tornou-se necessária em protesto contra os atrasos no repasse de verbas obrigatórias por parte Governo do Estado, que está colocando em risco todos os trabalhos da saúde, Educação e Assistência Social. A Prefeitura de Coronel Fabriciano informa ponto facultativo. Apenas os serviços essenciais e os considerados “exceções” previstas nas áreas de Obras, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Recursos Humanos, atenderão ao público em sistema de plantão para casos de urgência e emergência. Em Fabriciano, seguindo orientação tomada por mais de 40 prefeituras do leste de Minas no Fórum Saúde e Educação realizado em Governador Valadares, a administração informa que também vai parar suas atividades nos dias 10 e 17 de agosto de 2018.

Timóteo

A Prefeitura de Timóteo decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (3/8) em face da ausência de repasses de recursos ao Município pelo Governo do Estado de Minas Gerais. A medida extrema foi deliberada durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas que reuniu dezenas de municípios dos Vales do Aço e Rio Doce. Os serviços essenciais como a coleta e limpeza urbana e o atendimento no Centro de Saúde João Otávio estão mantidos. As escolas municipais também não vão parar e o processo seletivo simplificado, cujas inscrições terminariam nesta sexta-feira foi estendido até segunda-feira (6).

A situação econômica e financeira dos municípios mineiros é calamitosa. Levantamento da Associação Mineira dos Municípios (AMM) apontou que a dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Timóteo é da ordem de R$ 18.615.648,82, dados atualizados em 17 de julho deste ano. Os valores em atraso se referem ao Fundeb ( R$ 339.643,10,);  à Saúde (R$ 13.551.980,75); ao  ICMS de 2017 (R$ 957.746,84 );  à Assistência Social (R$  214.077,60,);  ao transporte escolar (R$ 16.173,60,);  e à transferências do ICMS e IPVA para a Educação (R$ 3.536.026,93).

Independentemente das dificuldades financeiras decorrentes da falta desses repasses, o município de Timóteo vem honrando com todos os compromissos assumidos em parcerias firmadas junto aos órgãos e demais instituições vinculadas ao Estado de Minas Gerais.  Dessa forma, a Prefeitura tem mantido o atendimento de forma eficiente e ininterrupta de serviços públicos que são de competência do Estado de Minas Gerais.

Notificação

A Prefeitura de Timóteo informa ainda que as parcerias, convênios e demais instrumentos jurídicos de cooperação que possuem contraprestação do Estado de Minas Gerais serão suspensos a partir do dia 20 de agosto de 2018, caso o governo estadual não efetue até essa data a quitação integral dos repasses devidos, tanto os obrigatórios, decorrentes de dispositivos constitucionais ou legais, quanto repasses decorrentes de ajustes voluntários firmados. O Estado foi notificado sobre a adoção dessas medidas. A Prefeitura de Timóteo aproveita a oportunidade para pedir a compreensão da população e dos servidores públicos por essa situação emergencial, que é motivada, sobretudo, pela insensibilidade do atual governo do Estado.

Ipatinga

Em adesão ao movimento de protesto que abrange inúmeros municípios de Minas Gerais sacrificados com a retenção de vultosos recursos pelo governo estadual, a Prefeitura de Ipatinga fechará as suas portas nesta sexta-feira (3), com declaração de ponto facultativo. O ato foi oficializado pelo prefeito Nardyello Rocha através da publicação do Decreto nº 8.869.

O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, sem interferir no funcionamento da Defesa Civil, limpeza urbana, cemitérios e vigilância, Hospital Municipal, UPA e SAMU.O Executivo informou ter definido o ponto facultativo para fortalecer posição definida no Fórum Emergencial de Saúde e Educação realizado no dia 27 de julho, em Governador Valadares. Durante o encontro, foi abordada a calamidade financeira em que se encontram os municípios, diante da falta de repasses de recursos pelo governo estadual.

A dívida do governo de Minas com o município de Ipatinga já ultrapassa a casa dos R$ 110 milhões, inviabilizando uma série de serviços básicos necessários ao atendimento da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação. “Apesar desse grandioso rombo, temos trabalhado duro para atender às demandas da comunidade, em diversas frentes. Contudo, não poderíamos deixar de participar desse movimento, tendo em vista a importância da nossa cidade, que sem dúvida ajuda a fortalecer a manifestação”, disse o prefeito.