Editorial – 

O governo federal vai novamente negociar com a Câmara dos deputados, dessa vez em função da mudança da meta fiscal após o aumento da previsão de déficit para R$ 159 bilhões, o mesmo valor é projetado para 2018. Antes, a meta fiscal para 2017 indicava que as despesas seriam R$ 139 bilhões a mais que as receitas. No ano de 2016 houve alteração da meta para um déficit de R$ 170,5 bilhões. Já em 2015, no governo Dilma Rousseff, a meta foi alterada de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona da seguinte forma; o congresso vota no ano anterior a meta fiscal para o ano subsequente, e se o governo federal não conseguir alcançar a projeção, pode incorrer na lei de responsabilidade fiscal, aí entra em campo o famoso “jeitinho brasileiro”, no final do ano o congresso vota novamente uma nova meta para livrar o governo de sanções. Essa manobra gera apenas um pseudo compromisso com a meta, afinal se falhar ainda poderá ter o artifício de um nova votação.

Nesse contexto o cidadão pode perguntar: Como essa complicada matemática do governo de bater ou não a meta pode alterar minha vida? A resposta é simples. Para o governo bater a meta, sobretudo em tempos de crise, ele precisa reduzir despesas, como não consegue precisa aumentar a arrecadação, e para isso, recorre a uma velha e perversa prática, o aumento dos impostos.

Nesse ano a desculpa para o aumento da meta se deu pelo falacioso discurso de não aumentar impostos, na verdade já havia acontecido com o aumento da alíquota do PIS COFINS nos combustíveis no início do mês de agosto. O imposto sobre a gasolina mais que dobrou, passando de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro, gerando acréscimo em média de R$ 0,41 a mais no litro do combustível. A tributação sobre o diesel e etanol também subiram.  O governo espera com essa ação gerar R$ 10,4 bilhões ainda em 2017.

Aumentar o imposto sobre o combustível impacta diretamente na economia por majorar despesas para as empresas e consumidores, afinal quase todos os produtos consumidos no país precisam de combustível para o transporte. Haverá também impacto sobre a inflação.

Todas as vezes que um governo aumenta a meta fiscal ele assina um atestado de incompetência, afinal é justamente ele quem estipula as projeções no ano anterior. Cortar despesas deveria ser o objetivo de todos os governantes que passam pelo planalto, mas acontece o contrário, aumentam as despesas e impostos, já a população combalida por uma das maiores cargas tributária do planeta, continua carregando nas costas o peso de governos inábeis.  O presidente Michel Temer cortou algumas despesas e vários investimentos, mas quando assumiu a presidência chegou aumentando salário dos servidores federais e gastou recentemente uma verdadeira fortuna em emendas parlamentares para garantir votos visando impedir que a denúncia contra ele chegasse ao Supremo Tribunal Federal.

O governo continua sem fazer os necessários cortes nas generosas benesses dos políticos e parte dos servidores públicos federais. Na outra ponta a população precisa se interessar mais pelas ações políticas e econômicas, tanto no poder executivo, como legislativo. Essa falta de acompanhamento e cobrança gera uma zona de conforto para esses políticos, e quando a população sente no bolso as consequências já é tarde, resta apenas pagar a conta.

Márcio de Paula

Editor